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Suspensão da Desoneração da Folha de Pagamento: Decisão do STF impacta 17 setores e gera insegurança jurídica
Entenda as mudanças e os efeitos imediatos! 👇
A desoneração da folha de pagamento foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Essa medida, que beneficiava 17 setores, principalmente os de serviços, teve seus efeitos prorrogados até 2027.
No entanto, a decisão do ministro Cristiano Zanin alterou esse cenário. Agora, os setores afetados já sentirão os impactos imediatos.
▶️ O que é a desoneração da folha de pagamento?
Em 2011, a desoneração da folha foi introduzida como uma medida temporária. Ela substituiu a contribuição previdenciária patronal (CPP), que era de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas variando de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa mudança beneficiou empresas de 17 setores, especialmente no ramo de serviços. As alíquotas reduzidas aplicavam-se apenas a remunerações de até um salário mínimo (R$ 1.412). Funcionários que recebiam mais tinham o imposto mais baixo cobrado sobre o mínimo e o restante era tributado a 20%.
Agora, com a suspensão da desoneração, as empresas precisarão recolher a contribuição sobre a folha de salários a partir do dia 20 de maio.
👉 Essa mudança gera insegurança jurídica e pode impactar a manutenção de funcionários nos setores antes beneficiados.
Fique atento às próximas atualizações e como essa decisão será aplicada nos próximos meses!
