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Receita adia pagamento de tributos em municípios afetados por chuvas no RS.
8 de maio, 2024
Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.
Por exemplo: a entrega da declaração do Imposto Renda será prorrogada de 31 de maio para 31 de agosto.
Além disso, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, ficarão suspensos até 31 de maio de 2024.
A lista dos municípios afetados está disponível para consulta: PORTARIA RFB Nº 415, DE 6 DE MAIO DE 2024 – PORTARIA RFB Nº 415, DE 6 DE MAIO DE 2024 – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)
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