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Reforma Tributária no RS: os principais pontos que geram impactos para as empresas
O governo do estado do Rio Grande do Sul entregou na última semana a proposta de reforma tributária, que deve ser votada pela Assembleia Legislativa a partir da segunda quinzena de setembro. Nós separamos alguns pontos da reforma que podem fazer diferença para as empresas gaúchas. Fique de olho para se planejar.
Simplificação do número de alíquotas do ICMS
O modelo atual de tributação no RS tem cinco alíquotas (12%, 18%, 20%, 25% e 30%) e a proposta é reduzir para duas (17% e 25%). Gera simplificação do sistema, com eficácia operacional, redução de custos e segurança jurídica. A mudança deve ser gradativa.
Redistribuição da carga
Redução das alíquotas incidentes sobre a maior parte dos produtos, mas também elevação das alíquotas de vinho, refrigerante, aguardente e GLP. Vinho e aguardente, que são tributados a 18%, passariam a ter alíquota de 25%, igualando-se à alíquota já aplicada às outras bebidas (exceto água mineral, refresco, suco e bebidas de frutas). Os refrigerantes, que atualmente têm alíquota de 20%, retornariam ao patamar de 17%, com acréscimo de 2% de contribuição para o Fundo de Combate à Pobreza (Ampara), ficando com alíquota efetiva de 19%. O GLP passa de 12% para 17%. Quanto ao vinho, o RS propõe utilizar a “cola”, que significa usar o mesmo benefício concedido em SC, para que o vinho gaúcho mantenha competitividade no mercado local, frente aos de outros Estados ou importados.
Medidas de estímulo à atividade econômica e à retomada pós-Covid
As medidas representariam custos para o estado, mas, de acordo com o governo, são equilibradas pelas demais.
- Redução da alíquota efetiva para compras internas: de 18% para 12%;
- Redução do prazo de creditamento do ICMS dos bens de capital: reduzir para parcela única;
- Devolução parcial dos créditos de “uso e consumo”: autorização para que a indústria recupere parte do ICMS pago na aquisição de Bens de Uso e Consumo;
- Devolução de saldos credores de exportação;
- Revisão do Simples Gaúcho: mantida isenção para cerca de 200 mil empresas que faturem até R$ 360 mil por ano em 2021, e a partir de 2022, reduzir esse limite para R$ 180 mil por ano, mantendo isenção para 160 mil empresas;
- Inventivo ao e-commerce: produtos importados, com saídas interestaduais tributadas a 4%, terão redução para cerca de 1%; e produtos nacionais, com saídas interestaduais tributadas a 12% ou 7%, terão redução para cerca de 2%;
- Extinção do Difal, o “imposto de fronteira”;
- Estímulo à importação pelo RS
- Revisão de benefícios fiscais
- Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo: incide na cesta básica de alimentos, na de medicamentos, carne e demais produtos comestíveis, aves, suínos e erva-mate, reduzindo de 18% para 17%, de forma gradativa.
- Criação do Fundo Devolve ICMS: criação de fundo para obter recursos para a política de devolução de ICMS para famílias de baixa renda, além de investimentos em estrutura da atividade agropecuária, incentivo à inovação e pesquisa científica e tecnológica e para o equilíbrio das finanças públicas.
Aqui você acessa outros itens da reforma tributária proposta pelo governo do estado e enviada à Assembleia. A pauta ainda deve ser muito discutida, sofrer alterações e haverá um período de adaptação até que as medidas entrem em prática. Mas, quanto antes sua empresa identificar os oportunidades que advêm da reforma, antes poderá colher os frutos.
