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Presidente Lula assina MP para taxas fundos exclusivos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje uma medida provisória que traz mudanças importantes no cenário econômico. A medida prevê a cobrança de uma taxa de 15% a 20% sobre os rendimentos de fundos exclusivos, também conhecidos como fundos fechados ou “onshores”. A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 24 bilhões nos próximos 4 anos com essa nova medida.
👉 O objetivo por trás dessa decisão é compensar a perda de receita devido à atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, que subiu para R$ 2.112,00. Inicialmente, o governo tinha planos de compensar essa perda através da tributação de aplicações financeiras no exterior, mas essa proposta não foi adiante devido a desacordos no Congresso.
Quem será taxado?
Os fundos exclusivos, que possuem apenas um cotista e exigem um investimento mínimo de R$ 10 milhões, são alvo dessa nova taxa. Estima-se que aproximadamente 2,5 mil brasileiros tenham recursos nesses fundos, totalizando um montante de R$ 756,8 bilhões, o que representa cerca de 12,3% dos fundos no Brasil.
Embora o texto completo da medida provisória ainda não tenha sido divulgado, espera-se que ele inclua regras para que os titulares dos fundos se adaptem às novas taxas, com uma alíquota inicial de 10% para os estoques e condições especiais de pagamento parcelado. Aqueles que não se ajustarem às condições poderão estar sujeitos a uma alíquota mais alta no futuro.
Além disso, o governo planeja implementar uma cobrança periódica sobre os ganhos desses fundos, algo similar ao sistema “come-cotas” já utilizado em outros tipos de fundos de investimento.
Nessa mesma ocasião, o presidente também assinou um projeto de lei relacionado a offshores e trusts, com alíquotas progressivas de tributação para aplicações financeiras mantidas no exterior por brasileiros. Esse projeto também introduz a tributação de trusts, uma modalidade de planejamento patrimonial.
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