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O que é: análise do regime de tributação como forma de se preparar para uma reforma tributária
A escolha do regime de tributação mais adequado é fundamental para a saúde de qualquer negócio. Uma opção malfeita poderá acarretar em prejuízos financeiros, como o pagamento de tributos impróprios, gerando até mesmo problemas com o fisco.
Para fazer a melhor escolha de regime de tributação é necessário um planejamento tributário, por meio de uma análise de mercado, estudos sobre o ramo da atividade que a empresa se propõe a exercer e a média de faturamento. Sem esse planejamento minunciosamente ajustado o empresário corre o risco de comprometer a saúde financeira dos seus negócios.
Por isso, também é muito comum a mudança de um sistema de tributação para outro, seja por alteração no ramo de atividades, seja por variações no faturamento ou até mesmo um mau planejamento. Mas o importante é que a empresa esteja bem adequada ao que necessita, independente do motivo que a fez mudar.
Os três regimes de tributação do Brasil
- Lucro Real: é um regime mais complexo, pois tem como finalidade mensurar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas, e o PIS e COFINS com alíquotas variáveis, conforme os ajustes requeridos pela lei fiscal. Esse regime é indicado para empresas que tenham margem de lucro menor que 32%, além disso para alguns seguimentos têm obrigatoriedade no enquadramento, como por exemplo: instituições bancárias, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, entre outras.
- Lucro Presumido: é a forma de tributação na qual o lucro é definido por presunção, com alíquotas variáveis de acordo com a atividade exercida pela empresa. Indica-se esse regime para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano ou para aquelas com lucro elevado e que não apresentam a obrigatoriedade de se enquadrar no Lucro Real, recomendável também quando as margens de lucro estejam acima da presunção, com poucos custos operacionais e uma folha de pagamento baixa.
- Simples Nacional: sigla para Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é um regime tributário diferenciado com a finalidade de simplificar e unificar o pagamento dos tributos, propiciando um tratamento diferente para esses pequenos empreendedores. Este regime é recomendado para empresas que faturam até 4,8 milhões ao ano, de acordo com a atividade do negócio a alíquota pode variar entre 4,5% a 16,93% sobre o faturamento, sendo necessário o pagamento de apenas uma única guia que comporta o recolhimento para todos os entes federados: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Está no Lucro Presumido? Fique atento!
Enviada ao Congresso Nacional no ano passado, a proposta de reforma tributária do governo federal visa unificar a cobrança do PIS e COFINS, criando um novo tributo, chamado Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), um imposto do tipo valor agregado (IVA).
Caso seja a proposta siga adiante, a alíquota desse novo imposto será bem maior do que as alíquotas que são hoje aplicadas às empresas, pois subiria dos atuais 3,65% (Lucro Presumido) e 9,25% (Lucro Real) para 12% na CBS. Essa mudança impacta em uma alta na carga tributária para diversos setores da economia.
Neste quadro, é possível que muitas empresas tenham que fazer uma migração de regime tributário optando por um mais vantajoso à empresa. Se esta for a realidade, tenha em mente que o apoio de profissionais preparados é fundamental para que a mudança não se torne mais um empecilho ao negócio.
A FE está à disposição para ajudar a encontrar soluções frente às mudanças que estão por vir. Neste momento de crise, planejar o futuro do negócio é importante para que o presente transcorra tranquilamente.
Nossos profissionais elaboram uma análise detalhada, que considera o histórico dos últimos anos de faturamento, os tributos pagos, a projeção de crescimento e as características de sua empresa. Assim, através de uma análise comparativa, é possível identificar o melhor regime de tributação e o que eventuais mudanças, como as propostas pelo governo, podem trazer.
