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Arcabouço Fiscal: Haverá aumento de impostos?
A Câmara dos Deputados aprovou o novo arcabouço fiscal, substituindo o antigo teto de gastos que limitava o crescimento das despesas públicas. Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Diferente do teto de gastos, o novo arcabouço permite que as despesas do governo cresçam acima da inflação, desde que o crescimento seja menor que o aumento das receitas.
👉 Mas qual a relação do novo arcabouço com os impostos?
O novo arcabouço não implica diretamente em aumento de impostos para empresários. Porém, a busca pelo equilíbrio financeiro pode resultar em medidas para aumentar a arrecadação, potencialmente afetando o setor empresarial.
👉 Medidas já adotadas:
Já foram aplicadas restrições a créditos de PIS e COFINS nas entradas e a restauração do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
É importante estar atento às mudanças e se preparar para possíveis impactos na gestão financeira e fiscal da sua empresa.
