Blog
EM PAUTA: Pente-Fino na Previdência causa mudanças na pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural
Segundo o “Folha S. de Paulo”, a mudança proposta para a pensão por morte é a solicitação de comprovantes para aqueles que possuem união estável, o que dificulta a concessão do benefício. E além da dependência econômica, seria exigido uma prova documental contemporânea do relacionamento para que seja comprovado que o casal vivia junto.
Atualmente, cerca de 7,7 milhões de pensões por morte são emitidas por mês pela Previdência Social, correspondendo a aproximadamente R$ 14 bilhões.
No caso de auxilio-reclusão, pago aos dependentes do contribuinte preso tal medida prevê mudanças como a carência de 12 meses para a concessão do beneficio. Até então não existe tempo mínimo de contribuição consecutiva ao INSS, apenas se exige que o segurado tenha contribuído no mínimo 18 meses ao longo da vida
Na aposentadoria rural, que no momento exige a declaração do sindicato rural, a proposta é substituir por uma auto-declaração do segurado. Por mês são emitidas 6,4 milhões de aposentadorias rurais, totalizando R$ 16 bilhões.
