Fernandes Esmeraldino Advogados Associados

28 de julho, 2019

‘CPMF’ não emplaca no resto do mundo

A ideia de um tributo nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) promete ocupar o centro do debate nacional no segundo semestre deste ano. Uma nova versão do antigo "imposto dos cheques", de alcance ainda mais amplo, poderá integrar a proposta de reforma tributária do governo. Mas a experiência internacional mostra que tributos sobre transação foram ad[...]

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Vantagens da arbitragem tributária

‘CPMF’ não emplaca no resto do mundo

Carf analisa a tributação pelo IRPF das quantias recebidas em escrow account

Receita Federal recebe prazo para analisar pedido de compensação de crédito

Alíquota zero do IOF segue prazo de liquidação de contrato de câmbio, afirma Receita

Receita orienta empresas sobre período de amortização de ágio

Oportunidade para o fim da complexidade tributária

Governo monta grupo de estudos para debater mudanças no Carf

STJ definirá direito a crédito fiscal de frete no regime monofásico

Reforma tributária reabre debate sobre desigualdade

Nova leva de tratados tributários internacionais aponta tendência pró-OCDE

Alteração do cálculo do PIS/Cofins requer atenção

Fazenda Nacional obtém vitórias sobre CPRB em tribunais

Projetos divergentes na reforma tributária

Mudanças no ICMS são festejadas por parte de empresários

TRF-4 decide que ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e Cofins

STF deve julgar embargos da decisão que excluiu ICMS da base de PIS/Cofins

O CARF em um jogo de dados

Reforma Tributária – Aumento na carga de tributação ao setor de serviços

A falta de consenso entre os países sobre a tributação na economia digital

Questões Tributárias em relação as fintechs

Não incide IOF sobre adiantamento para aumento de capital, decide Carf

Não incide PIS/Cofins sobre garantia de provisão de seguradoras, diz Carf

STF mantém trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal de IRPJ

Em dois anos, 71% dos votos de qualidade do Carf foram a favor da Receita

STF não inclui caso sobre ICMS no PIS/Cofins na pauta tributária do 2º semestre

Incide IR em valor pago por cláusula de não competição, diz Receita

ICMS a ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins é o destacado na nota fiscal

Empresa pode transferir crédito de ICMS

Para Receita, exclusão do ICMS do PIS e da Cofins não vale para produtores de álcool

Governo do RS lança 30 medidas para modernizar a administração tributária

Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação

Comissão mista aprova MP que simplifica abertura e fechamento de empresas

Compra de equipamentos de proteção gera créditos de PIS e Cofins

O IBS e o fim dos benefícios fiscais

DME: Uma Obrigação Esquecida

ICMS/RS – Receita Estadual recebe sugestões de entidades sobre ajustes na Substituição Tributária

Incorporadoras podem abater distratos do Imposto de Renda

Decisão que excluiu ICMS da base de PIS/Cofins não pode retroagir, defende PGR

Plenário aprova projeto sobre cobrança de ICMS para bens digitais

Crédito presumido de IPI integra base de cálculo de IRPJ e CSLL, define STJ

TJ-SP confirma isenção de ICMS na importação de cavalo de competição

Justiça retira PIS e Cofins do cálculo de contribuição previdenciária

Projeto que altera Carf tem regime de urgência na Câmara

Crédito presumido de IPI entra no cálculo do IRPJ e da CSLL, decide STJ

A natureza da Selic na repetição de indébito

Receita Federal eleva limite do parcelamento simplificado

Secretários estaduais devem propor em junho emenda à PEC da Reforma Tributária

Carf julga IPI de produtos vendidos à empresa do mesmo grupo

Operações com criptomoedas terão que ser informadas à Receita

Fazendas estaduais devem propor mudanças na PEC da reforma tributária

STJ começa a analisar créditos de PIS e Cofins em caso de revenda

TJRS lança Projeto Precatório Eletrônico em busca de mais celeridade processual e transparência

Supremo pode adiar julgamento sobre correção de precatórios

STJ está perto de definir contagem de prescrição de execução fiscal

Carf define: Casos de reclassificação fiscal exigem análise técnica

A importância do Planejamento Tributário para empresas

Cenário atual e perspectivas sobre a (não) exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins

STJ definirá base de cálculo do Imposto de Importação

Não incide PIS e Cofins em receitas de juros sobre o capital próprio, diz Carf

STJ julgará incidência de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Mesmo legal, planejamento fiscal precisa ter “propósito negocial”, diz Carf

Manutenção portuária é insumo e gera crédito de PIS/Cofins, diz Receita

Ajuste de depreciação não altera base de cálculo de PIS e Cofins, diz Carf

Receita decide que descontos em multas e juros recebidos com Pert são tributáveis

STF julgará não cumulatividade do PIS e da Cofins em agosto

STJ exclui ICMS do cálculo da CPRB

Economia divulga Prisma Fiscal de abril de 2019

Imposto único deve ser criado ainda este ano

É grande a possibilidade do STF decidir que o IPVA é devido no local do licenciamento

Seminário no STJ discute inteligência artificial nos tribunais e tributos na era digital

A disputa entre estados e municípios pela tributação do streaming

PEC da reforma tributária é protocolada na Câmara

Receita esclarece tributação de impressão em 3D

Empresas de leasing vencem no Carf disputa sobre PIS e Cofins

Frente dos Municípios quer priorizar projetos sobre ISS e ICMS

O ITCMD não pode ser exigido antes da homologação da partilha no inventário e no arrolamento

Empresa pode ser multada por excluir ICMS da Cofins

Carga tributária sobe em 2018 e atinge 33,58% do PIB