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INSTITUÍDO O REFAZ 2018

Foi publicado hoje o Decreto 54.346/2018 que instituiu o REFAZ 2018. O programa é destinado para débitos de ICMS, constituídos ou não, inscritos em dívida ativa ou não e também os ajuizados, com vencimentos até 30/04/2018, e tem como objetivo a regularização das dívidas junto Estado do Rio Grande do Sul. Entre os benefícios, estão a redução de 40% dos juros e de até 85% das multas, esta vari[...]

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