Serviços

Direito
Tributário

A gestão tributária é um tema importante para todas as empresa, independente do seu porte ou área de atuação. O FE Advogados, desde a sua fundação, desenvolve o seu trabalho na área tributária, sendo este o segmento que foi chave para o crescimento de todo o escritório.

Com isso, o escritório atua de forma proativa na busca por soluções inovadoras, que resultem em benefício econômico relevante para seus clientes.

JUDICIAL

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Ao obter mandado de segurança, busca-se obter o direito de não incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e do COFINS, bem como a restituição dos últimos cinco anos ou a compensação dos valores pagos a mais. Este benefício pode ser utilizado por empresas de todos os segmentos e formar de apuração de lucro (real, presumido ou arbitrado). O seu uso visa a redução da carga tributária das empresas.

Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Ao obter mandado de segurança, busca-se obter o direito de não incluir o ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como a restituição dos últimos cinco anos ou a compensação dos valores pagos a mais. Considerando que o ISS não incorpora no faturamento da empresa, pois é repassado diretamente ao Estado, utiliza-se o mesmo embasamento da exclusão do ICMS, pois tais tributos incidem sobre a receita bruta.

Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL

Ao obter mandado de segurança, busca-se obter o direito de não incluir o ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como a restituição dos últimos cinco anos ou a compensação. Este benefício pode ser usado por empresas que optem pelo lucro presumido e que pagam IRPJ e CSLL devido à obrigatoriedade de acrescentar o valor ICMS na base de cálculos destes tributos. A ação visa reduzir a carga tributária das empresas.

Exclusão do ICMS incidente sobre a TUSD e TUST

As companhias elétricas incluem na base de cálculo do ICMS o custo das tarifas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia. Assim, as empresas que sejam consumidoras livres de energia podem buscar a exclusão e restituição dos valores pagos a maior de ICMS. Esta ação visa ajuizar mandado de segurança, buscando obter o direito de não incluir a TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS, bem como a restituição/compensação dos valores pagos a maior nos últimos cinco anos.

Recuperação das diferenças pagas a mais de ICMS na Substituição Tributária

Este serviço consiste no levantamento das diferenças entra a base de cálculo presumida e a base de cálculo real praticada na operação. Após apuração dos valores pagos a maior, ingressamos com ação judicial requerendo o reconhecimento do direito e a restituição dos valores. Após esta etapa, abre-se negociação judicial para compensação de tributos.

EXTRAJUDICIAL

Administração do Passivo Tributário

Neste âmbito, além do acompanhamento das Execuções Fiscais, contamos com expertise na compensação de débitos de ICMS/RS com precatórios.

Planejamento Tributário

O Planejamento Tributário do IE Advogados destaca-se por uma atuação focada em proporcionar resultados econômicos relevantes para os clientes com segurança jurídica. Por meio de um planejamento tributário eficiente, desenvolvido por um time de especialistas em direito tributário e auditoria, é possível reduzir consideravelmente os gastos com impostos, de forma completamente legal e segura, e prevenir a empresa contra autuações do fisco.

Dentre as principais estratégias adotadas, estão a os benefícios da “Lei do Bem”. A empresa que investe em pesquisa e desenvolvimento pode recuperar, no mínimo, 20,4% destes investimentos. Também podemos citar o aproveitamento de créditos relativos ao PIS e COFINS, em que segue-se estritamente a interpretação do que a lei permite, sendo esta uma eficiente forma da empresa se autofinanciar.

Consultoria Preventiva

Quando a empresa encontra-se em uma situação sadia e sem dívidas, é natural que surja a necessidade de planejar bem a administração e gestão do patrimônio da empresa e seus sócios. O advogado especialista em direito tributário é o profissional indicado para realizar uma apuração financeira, tributária e patrimonial da empresa e definir as estratégias mais seguras e adequadas aos interesses do cliente.

Compensação com créditos acumulados de ICMS Exportação

Por meio de requerimento administrativo e, ainda, realizando os procedimentos necessários junto à Receita Federal, a empresa exportadora requer a transferência dos créditos. O pedido pode ou não ser deferido. Não sendo acatado, deve-se ingressar com mandado de segurança, buscando o reconhecimento do direito.

Compensação com créditos acumulados de ICMS ExportaçãoLei do Bem

A Lei 11.196/05, conhecida como “Lei do Bem”, cria a concessão de incentivos fiscais às empresas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Sabe-se que o crescimento dos países passa pelo investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), utiliza esse mecanismo para incentivar investimentos em inovação por parte do setor privado. Com isso, busca aproximar as empresas das universidades e institutos de pesquisa, potencializando os resultados em P&D.

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