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Direito
Previdenciário

Importância

Trabalhar com Direito Previdenciário sempre foi uma prioridade na FE Advogados. Desde a sua fundação, é atuante no setor e, hoje, possui uma sólida experiência, combinada a uma ampla rede de clientes. Nossa equipe trabalha para fazer a diferença na vida do trabalhador, já aposentado ou que busca a sua aposentadoria.

Serviços

Devido à algumas complexidades e procedimentos técnicos, o trabalhador acaba sendo prejudicado por não saber identificar que há algo errado em seu caso. Por isso, a avaliação de um advogado especialista em Direito Previdenciário é essencial para que o benefício seja concedido em sua totalidade, sem que escape um direito sequer.

PARA QUEM JÁ É APOSENTADO

Adicional de 25% nas aposentadorias

É um adicional de 25% para aqueles aposentados que passam a necessitar do auxílio permanente de uma terceira pessoa. Pode ser concedido para todos os tipos de aposentadoria.

Revisão de Artigo 29 - Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez

É aconselhável que as aposentadorias concedidas entre 1999 e 2009 passem pela revisão de um advogado especialista em Direito Previdenciário, devido a ocorrência de erros em cálculos iniciais.

Revisão de Benefício Limitado ao Teto

Pode solicitar esta revisão quem se aposentar até abril de 2003 e sempre teve o salário limitado ao teto no INSS. Este recurso é possível para recompor as perdas trazidas pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003.

Revisão de Erro de Cálculo pelo INSS

Erro de cálculo e informação imprecisa são situações recorrentes em concessões de aposentadorias. Para ter certeza de que o benefício está correto, consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário é a melhor solução.

Revisão de Inclusão de Tempo Especial ou Tempo Rural

Se você trabalhou exposto a agentes nocivos, recebendo insalubridade e periculosidade, ou ainda trabalhou no meio rural, em regime de economia familiar, e não contabilizou esse período para concessão de sua aposentadoria, é possível rever o seu benefício e pedir um valor maior. Em alguns casos, esse acréscimo pode chegar a 40%

Revisão Após Vitória em Reclamatória Trabalhista

O trabalhador que obteve êxito em ação trabalhista deve ficar atento no momento em que receber o auxílio-doença ou se aposentar, pois estes valores devem ser incluídos no seu benefício.

Revisão de Atividade Concomitante

Este benefício soma todos os salários recebidos dentro do mês, formando uma única remuneração, que faz com que o cálculo seja mais benéfico ao trabalhador.

Revisão da Vida Toda

Com a mudança da moeda para o real, o INSS utilizou uma forma de cálculo que leva em consideração as contribuições a partir de 07/94, desprezando as anteriores. Entretanto, para alguns casos, este cálculo não é o mais indicado, assim, se requer através de processo judicial, que o cálculo seja feito levando em consideração a vida contributiva inteira do segurado.

PARA QUEM QUER SE APOSENTAR

Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez

O auxílio-doença é concedido para o trabalhador que está temporariamente sem condições de trabalhar. Já a aposentadoria por invalidez é aplicável àquele que está definitivamente incapacitado para o trabalho. Para ambos os casos, um advogado especialista em Direito Previdenciário é indicado para analisar o caso e garantir o benefício.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Ao comprovar o total de 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, o trabalhador tem direito à esse benefício.

Em 2015 entrou em vigor a Regra 85/95, que desconsidera o fator previdenciário do cálculo de aposentadoria, deixando-a no valor integral, sem descontos. Por isso, é de grande importância recalcular esse valor. Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário e garanta o melhor resultado.

Aposentadoria por Idade

Ao atingir 15 anos de contribuição, o trabalhador de 65 anos, quando homem, e de 60 anos, quando mulher, pode solicitar a sua aposentadoria por idade. Lembrando que para o segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal, indígena e etc), a idade mínima é reduzida em cinco anos.

Aposentadoria Especial

Quando um profissional trabalha exposto à agentes nocivos à saúde e à integridade física, é possível solicitar a aposentadoria especial. Sua vantagem é a redução do tempo de trabalho: o tempo de contribuição varia entre 10, 20 e 25 anos e não é exigida uma idade mínima para solicitação do benefício. Além da exclusão do fator beneficiário.

Aposentadoria dos Profissionais da Saúde

Quem atua como profissional da saúde também tem direito à aposentadoria especial, pois, da mesma forma, trabalham com agentes nocivos à saúde, o que caracteriza a insalubridade. Médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares que possuem contato direto com pacientes podem solicitar este benefício.

Pensão por morte

Com o falecimento de um trabalhador, aposentado ou não, os dependentes legais passam a ter o direito de receber a pensão por morte.

Segundo a nova legislação, este benefício tem duração máxima variável, considerando a idade e o tipo do beneficiário, e segue uma tabela de progressão.

Benefício Assistencial

Este benefício é concedido para pessoas que não tem contribuição ao INSS, porém se encontram debilitadas fisica, mental ou intelectualmente, ou em situação de carência extrema, a partir dos 65 anos.

Planejamento Previdenciário

Parar de trabalhar com segurança necessita de um bom planejamento previdenciário. Assim, você programa o quanto gostaria de ganhar e com quanto tempo de contribuição conseguiria atingir essa meta. Desta forma, você consegue planejar o seu futuro, evitando surpresas desagradáveis.