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STF reafirma compartilhamento de dados bancários para fiscalização do ICMS.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que instituições financeiras devem fornecer dados de clientes aos fiscos estaduais para a fiscalização do ICMS.
➡O que isso significa para os empresários?
O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação dos estados e, com o aumento dos pagamentos eletrônicos, a fiscalização se torna mais complexa.
Em um cenário de constantes mudanças e complexidades tributárias, é crucial que os empresários revisitem suas práticas de conformidade fiscal.
Essa mudança também representa uma oportunidade para a revisão e melhoraria de sistemas de controle e documentação fiscal.
A implementação de práticas robustas de compliance não apenas ajuda a evitar problemas com o Fisco, mas também pode melhorar a eficiência operacional da empresa.
👉 Empresários, fiquem atentos! A conformidade fiscal é mais importante do que nunca. Invista em assessoria jurídica e garanta que sua empresa esteja preparada para os desafios que vêm pela frente.
