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STF permite cobrança de PIS e Cofins sobre locação de bens.

15 de abril, 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da cobrança do PIS e da Cofins sobre aluguéis de bens móveis e imóveis desde 1988.

A decisão impacta a todos os processos em curso. Saiba mais 👇

▶️ O que rolou?

➖O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas precisam pagar PIS e Cofins sobre o aluguel de bens móveis e imóveis desde 1988.

➖Isso significa que a União pode cobrar R$ 36 bilhões em tributos atrasados.

➖A decisão vale para todas as empresas que alugam bens, mesmo que a locação não seja sua atividade principal.

▶️Mas e agora?

➖A tese do STF ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

➖Se você é dono(a) de uma empresa que aluga bens, entre em contato conosco para saber como se adequar a esse momento!

Fique de olho nas novidades para se manter atualizado!

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