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Setores pedem tratamento diferenciado na reforma tributária
Representantes de diversos setores da economia reivindicaram tratamento diferenciado na regulamentação da reforma tributária durante uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O debate girou em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regula as mudanças no sistema de impostos sobre o consumo.
Principais pedidos: 👇
🔹Redução de alíquotas para produtos in natura;
🔹Inclusão de pequenos produtores rurais em cooperativas como não-contribuintes;
🔹Regime diferenciado para serviços de saúde domiciliares (home care);
🔹Manutenção da isenção tributária no setor previdenciário;
🔹Alíquotas específicas para empresas de tecnologia financeira;
🔹Incentivos fiscais para reciclagem e economia circular.
Apesar dessas demandas, o governo afirma que as sugestões serão analisadas, mas reforça que a regulamentação da reforma precisa seguir os limites da Emenda Constitucional 132, que prevê benefícios fiscais limitados para alguns setores.
A votação do PLP 68/2024, que estava marcada para esta semana, foi adiada para outubro.
Essa reforma pode transformar profundamente o cenário tributário no Brasil, e as empresas devem ficar atentas às mudanças para se adaptar e continuar competitivas.
