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Segunda etapa da Reforma Tributária em foco: qual será o real custo das “exceções”?
Esta semana marcou o lançamento da proposta de regulamentação que dá início à fase dois dessa importante reforma.
Com quase 300 páginas e mais de 500 artigos, fica claro que a batalha pela definição de cada detalhe será intensa nos próximos meses.
Agora, com a regulamentação em jogo, finalmente entenderemos o impacto real das exceções que garantiram o consenso político na aprovação da emenda no ano passado.
👉 Desde tratamentos diferenciados até o regime especial para micro e pequenas empresas, cada setor busca seu espaço, mas quanto mais exceções, maior a carga tributária para os demais.
A complexidade é evidente, com diferentes regimes e disposições para alimentos básicos e itens de luxo.
A neutralidade tributária é fundamental, mas a discussão sobre o Imposto Seletivo ainda gera incertezas. Este imposto, descrito como um ‘bicho desconhecido’, promete ser palco de muitas disputas nos próximos meses.
Com a eliminação de cinco tributos federais e a introdução da CBS e do IBS, a carga tributária está em foco.
Será que o texto resistirá à intensa batalha legislativa?
Conte com a FE e esteja preparado para as mudanças!
