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Reoneração da Folha: O que implica para as empresas e quais os próximos passos?
A MP 1.202/23 trouxe novidades significativas para 17 setores produtivos a partir de 1º de abril de 2024. 🗓️ O que isso implica para as empresas e quais são os próximos passos? Descubra!
ℹ️ No último dia útil de 2023, o governo federal editou a MP 1.202, revogando a lei 14.784/23 que prorrogava a desoneração da folha até 2027. Isso gerou reações intensas, mas qual o impacto real?
Com o objetivo de zerar o déficit das contas públicas, a MP propõe um novo modelo de desoneração, com escalonamento de alíquotas até 2028. Setores como construção civil, tecnologia da informação e transporte rodoviário são afetados.
O primeiro grupo, em vez de pagar a alíquota cheia de 20% de contribuição previdenciária, terá alíquotas reduzidas de 10% a 17,5% até 2027, retornando a 20% em 2028. O segundo grupo inicia em 15%, alcançando 18,75% em 2027, também voltando a 20% em 2028.
💡 Mas há contrapartidas! As empresas devem manter o número de empregados, sob pena de perderem os benefícios. Manifestações contrárias e ações judiciais já surgiram, questionando a urgência e o respeito à decisão do Congresso.
🤝O que vem pela frente? Parlamentares pedem a devolução da MP, alegando decisão prévia do Congresso. Enquanto isso, Rodrigo Pacheco busca uma solução conciliatória durante o recesso.
👉 Fique ligado para mais atualizações sobre esse tema crucial para o cenário econômico!
