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Profissionais Liberais terão alíquota reduzida na Reforma Tributária
O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs uma alíquota reduzida de 30% em relação à alíquota padrão. Essa mudança não estava presente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho.
Na prática, isso significa que se a alíquota estabelecida pela Reforma Tributária for, por exemplo, 25%, esses profissionais pagarão apenas 17,5%. Muitos deles operam com CNPJ e, por isso, não pagam Imposto de Renda como pessoas físicas. Os impostos que pagam raramente ultrapassam 10% do faturamento de suas empresas.
Quais profissões liberais se beneficiarão com essa alíquota reduzida?
A resposta está em uma lei complementar que definirá as categorias, incluindo “serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidos a fiscalização por conselho profissional”, conforme o parecer de Braga.
Após a leitura do relatório, o Ministério da Fazenda considerou o texto de Braga como um passo positivo, embora tenha algumas preocupações com o aumento de regimes tributários diferenciados, já que o relator incorporou mais de 200 emendas de senadores.
E você, o que achou?
Vamos acompanhar essa pauta importante da Reforma Tributária.
