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O STJ decide passar disputa sobre créditos de PIS/Cofins para o Supremo.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão de grande impacto: pela primeira vez em turma, analisou ações rescisórias movidas pela União, buscando reabrir processos e anular milhões de reais em créditos obtidos com a “tese do século”: a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins.
A conclusão, desfavorável aos contribuintes, foi alcançada durante o julgamento na 2ª Turma.
Essa determinação pegou todos de surpresa! As empresas celebravam vitórias recentes em decisões monocráticas contra as ações da Fazenda Nacional.
No entanto, a reviravolta é preocupante, pois a maioria das decisões em segunda instância tem favorecido a União. Os desembargadores estão aceitando as rescisórias e cancelando parte dos créditos da “tese do século”.
🚨 Se essas decisões não forem revertidas, as empresas correm o risco de enfrentar endividamento, uma vez que a maioria já utilizou esses créditos.
A 2ª Turma julgou o caso envolvendo a Horbach, uma fornecedora de equipamentos industriais do Rio Grande do Sul, ontem. O TRF-4 aceitou a ação rescisória proposta pela União, levando a empresa a recorrer ao STJ.
Contudo, o recurso foi rejeitado por unanimidade, conforme o voto do relator, ministro Mauro Campbell, que enfatizou que o STJ não tem competência para revisar questões constitucionais, direcionando o assunto para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Todo esse impasse está ligado à decisão do STF que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, assegurando aos contribuintes o direito de reaver o que pagaram a mais no passado.
E agora?
Ficamos atentos ao desdobramento dessa questão crucial para os empresários.
Vamos acompanhar de perto e trazer as atualizações para vocês!
