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Lula sanciona tributação de offshores e fundos exclusivos.
As mudanças na tributação sobre fundos de investimento e offshores têm impacto direto nos negócios. A recém-sancionada Lei 14.754/23 traz novas regras que entram em vigor a partir de 2024, com potencial de arrecadação em torno de R$ 20 bilhões para o governo.
Para os rendimentos no exterior e offshores, uma alíquota de 15% será aplicada anualmente, alterando a declaração na DAA. Essa lei também redefine a tributação dos fundos exclusivos, agora sujeitos a uma incidência de 15% de IRRF, conhecido como “come-cotas”, em maio e novembro.
❌ Um veto presidencial focou na definição do sistema de negociação dos Fundos de Investimento em Ações (FIAs), buscando alinhar a lei às diretrizes da Comissão de Valores Mobiliários.
👉 As mudanças estão gerando debates, especialmente sobre a possível judicialização em relação à tributação de rendimentos ainda não realizados pelos investidores.
Vamos acompanhar de perto essas alterações!
