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Indústria de ultraprocessados tenta se blindar dos impostos!
A indústria de alimentos ultraprocessados apresentou uma proposta para regulamentar o imposto seletivo criado pela Reforma Tributária.
A proposta prevê a criação de uma lei específica para cada tipo de alimento ultraprocessado, ao invés de uma única lei para todo o setor.
O que a indústria propõe: 👇
Uma lei para cada tipo de ultraprocessado: iogurte, requeijão, salsicha, refrigerante, etc.
Cada lei definiria: 👇
– Alíquota do imposto
– Forma de cobrança
– Cobrança do imposto:
– Único momento da cadeia produtiva (extração, produção ou venda)
Destino da receita do imposto: 👇
– Fundo para mitigar os impactos negativos dos ultraprocessados à saúde e ao meio ambiente
Argumentos da indústria: 👇
– Maior flexibilidade e precisão na tributação.
– Debate mais aprofundado sobre cada tipo de alimento.
– Evita a criação de um imposto “punitivo” que prejudicaria toda a indústria.
Possíveis impactos da proposta: 👇
– Maior burocracia e complexidade na administração do imposto.
– Dificuldade na comparação de preços entre produtos similares.
Próximos passos: 👇
– Análise da proposta pelo governo.
– Definição de critérios para a classificação dos produtos como ultraprocessados.
– Aprovação das leis específicas pelo Congresso Nacional.
– Ainda não há data definida para a implementação da proposta da indústria.
Vamos acompanhar os próximos passos.
