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Incentivo fiscal: nova lei retira potência dos benefícios do ES.
[16:22, 19/01/2024] Patrícia: Ta
[16:31, 19/01/2024] Patrícia: Uma reviravolta nas regras fiscais está mexendo com os benefícios no Espírito Santo! O governo federal aprovou mudanças que impactam mais de 40% dos incentivos, afetando todos os setores.
No final de 2023, o Congresso aprovou uma Medida Provisória proposta pelo governo, mudando a cobrança de impostos federais sobre os incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos estados para atrair empresas. Agora, a redução de base só vale para impostos federais se os recursos forem investidos, senão entram na base de cálculo de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. A conta é complicada, mas a estimativa é de um aumento de R$ 35 bilhões na arrecadação federal.
Empresários estão calculando os impactos, especialmente no Espírito Santo. Um estudo da PP&C Auditores Independentes mostra que a perda de potência do incentivo estadual chega a 43,25%.
Mas não é só isso! As novas regras permitem resgatar 25% de crédito em cima do IRPJ, mas com condições que muitos benefícios do ES não atendem. Além disso, surgem preocupações jurídicas levantadas por tributaristas.
O vice-governador do ES, Ricardo Ferraço, alerta para impactos reais: empresas estão reavaliando investimentos por conta de decisões que causam incertezas. Não só aqui mas em outros estados também.
Empresas capixabas, contem com a FE e estejam preparadas para as mudanças tributárias em 2024!
