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Imposto de Herança sobre Previdência: O Que Pode Mudar?
Planos de previdência privada (PGBL e VGBL) usados para sucessão podem ser taxados.
Entenda o que pode mudar: 👇
O segundo projeto de lei da Reforma Tributária permitirá que estados cobrem taxas na transferência de valores de previdência privada (PGBL e VGBL) do titular falecido para os herdeiros.
Atualmente, o ITCMD incide sobre imóveis e outros bens, mas com a nova lei, planos de previdência também serão incluídos.
Essas alterações visam atender aos pedidos dos estados, já que essa tributação é competência dos governadores. O Rio de Janeiro, no entanto, já faz essa cobrança.
Dessa forma, a proposta busca unificar impostos sobre consumo em um IVA, com o objetivo de reduzir burocracia e aumentar a arrecadação fiscal. Uma das mudanças é tornar o ITCMD progressivo, com alíquotas maiores para heranças de maior valor.
👉 Essas alterações podem afetar diretamente o seu planejamento sucessório e se aprovadas este ano, as mudanças valeriam a partir de 2025.
