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Governo quer proibir criação de benefícios tributários em momentos de déficit fiscal.

28 de novembro, 2024

Ontem, o governo brasileiro, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas fiscais com o objetivo de conter o déficit fiscal e promover ajustes nas contas públicas.

Mas você sabia que o governo está considerando proibir a criação de benefícios tributários em momentos de déficit fiscal?

Essa medida pode impactar diretamente suas estratégias empresariais e financeiras!

💡 Principais pontos:

A proibição se aplica à criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários em situações de déficit.
Além disso, foi anunciada a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, compensada por uma tributação maior para rendas acima de R$ 50 mil mensais.
A proposta surgiu após um impacto negativo de R$ 68 bilhões na arrecadação devido a 32 desonerações tributárias anteriores.

🔍 Medidas adicionais:

Limitações na política de aumento do salário mínimo.
Proposta para acabar com os “supersalários”.
Atualização de dados para beneficiários de programas sociais.
Mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos militares.

Fique atento e não deixe que as incertezas afetem o seu negócio!

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