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Governo propõe versão mais focada do Programa Perse: Entenda as mudanças
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou, nessa terça-feira, que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei com uma versão mais focada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O que esperar:
➡️Benefícios para os segmentos mais impactados pela pandemia: O novo Perse será direcionado para empresas e atividades que ainda não se recuperaram completamente.
➡️Combate às fraudes: O governo implementará medidas para garantir que os recursos do programa sejam utilizados de forma justa e transparente.
➡️Custo fiscal responsável: O novo desenho do Perse terá um custo fiscal “suportável” para o governo.
➡️Medidas de compensação: As medidas que compensarão a renúncia fiscal do novo Perse serão definidas posteriormente.
👉 O projeto de lei precisa ser aprovado até o fim da vigência da Medida Provisória nº 1.202, de 2023.
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