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Governador Eduardo Leite retira projeto de aumento do ICMS no RS.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou a retirada do projeto de lei que visava aumentar o ICMS, previsto para votação na Assembleia Legislativa do RS.
👉 Essa mudança vem após manifestações de parlamentares contrários à proposta, levando o governo a adotar um plano alternativo.
✅ Plano B em Ação: Em substituição ao aumento do ICMS, o governo implementará decretos com medidas impactantes:
-Redução nos incentivos fiscais de 64 setores produtivos.
-Condições para isenção/redução de base de cálculo do ICMS, com parte do benefício depositado em um fundo estadual.
-Aumento da tributação dos produtos da cesta básica, passando de isentos/7% para 12% de ICMS.
-Exigência de 100% de comprovação das compras de matéria-prima para acesso à alíquota menor de ICMS.
📅 Entrada em Vigor: As medidas entrarão em vigor a partir de abril de 2024.
👉 Desafios na Aprovação: A falta de consenso no legislativo foi evidente, com resistência até entre aliados do governo, como o Progressistas. Tanto oposição quanto parte do próprio governo se mostraram contrários ao aumento do ICMS, alegando impactos negativos, especialmente no setor produtivo e no custo da cesta básica.
👉 Posicionamentos: Deputados e entidades ligadas aos setores produtivos se mobilizaram contra as propostas. A Fiergs e a Federasul destacaram os prejuízos econômicos e sociais que tais medidas poderiam acarretar.
Leite justifica a proposta inicial como necessária para evitar perdas futuras devido à reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional. Argumenta que a manutenção da alíquota atual geraria prejuízos significativos para o estado nos próximos anos.
Essa mudança de curso impacta diretamente não só na política tributária do estado, mas também nas perspectivas econômicas e sociais para os próximos anos.
✅ Estamos atentos a essas atualizações e prontos para ajudar os empresários com as implicações dessas medidas.
