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Difal do ICMS: Decisão do STF poderá causar impacto bilionário a varejistas.
A recente decisão do STF sobre o Difal do ICMS abalou o varejo online, afetando grandes players como Mercado Livre, Magalu e Lojas Renner, que acumulam mais de R$ 1,2 bilhão em depósitos judiciais.
Ministros definiram que a cobrança do Difal só seria válida a partir de abril de 2022, contradizendo a expectativa dos contribuintes para 2023. O debate surgiu após o STF inicialmente considerar a cobrança inconstitucional.
💸 Impacto financeiro nas empresas:
O relatório do Citi indica que mesmo empresas como Casas Bahia, que não pagaram o Difal em 2022, podem ter que provisionar. Empresas com depósitos judiciais não sentirão impacto no caixa, mas podem recuperar valores referentes aos primeiros meses de 2022 em caso de reviravolta.
⏰ Perspectivas futuras:
Com possibilidade de recurso, o setor mantém a esperança de reverter a decisão. Contradições entre os ministros sugerem uma possível revisão. O cenário atual exige aguardar a publicação do acórdão do STF.
Se a decisão se mantiver, empresas que não recolheram o Difal em 2022 podem enfrentar desafios significativos, possivelmente refletindo em aumentos de preços para os consumidores.
