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Decisão do STJ: Créditos de ICMS para Produtos Intermediários
Em uma decisão unânime, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o direito de empresas aproveitarem créditos de ICMS na aquisição de produtos intermediários.
👉 A chave está na comprovação da essencialidade desses insumos para a atividade-fim da empresa.
A relatora, Ministra Regina Helena Costa, enfatizou a importância dos insumos para a empresa que cultiva cana-de-açúcar e fabrica produtos como etanol, açúcar e energia elétrica.
Essa decisão, baseada na Lei Kandir, abre novas possibilidades para empresas que utilizam produtos intermediários em seu processo produtivo.
Agora, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deverá reconsiderar os pedidos das empresas com base nesse entendimento, concedendo créditos se a essencialidade dos insumos para a atividade-fim for demonstrada.
Será que a sua empresa poderá se beneficiar dessa decisão?
