Blog
Compensações tributárias vão impactar quase 500 empresas no Brasil.
A partir deste ano, as empresas que ganharam causas judiciais contra o Fisco terão que seguir novas regras para usar os créditos que têm direito. Essa medida foi criada pelo governo para tentar equilibrar as contas públicas e evitar um rombo nas finanças.
Mas o que isso quer dizer? 🤔
As empresas deverão esperar mais tempo para abater os impostos devidos com os créditos que receberam. Dependendo do valor, o prazo pode variar de 12 a 60 meses. Antes, não havia essa limitação.
E quais são as empresas afetadas?
Segundo a Receita Federal, são 495 empresas que informaram ter créditos tributários a partir de R$ 10 milhões em 2023, somando mais de R$ 35 bilhões. Seis delas têm créditos que chegam até R$ 1 bilhão cada.
Esses créditos são resultado de decisões judiciais favoráveis às empresas em disputas tributárias. Por exemplo, se uma empresa contesta a cobrança de um imposto e ganha na Justiça, ela tem direito a receber de volta o valor pago indevidamente, com correção monetária. Esse valor pode ser usado para compensar outros tributos que a empresa deve.
Mas agora, com o limite, as empresas terão que parcelar essas compensações, o que pode afetar o seu fluxo de caixa e a sua competitividade. Por outro lado, o governo espera arrecadar mais com essa medida, que faz parte do seu plano de ajuste fiscal.
A questão é polêmica e tem gerado debates entre especialistas e empresários. Alguns defendem que a medida é necessária para garantir o equilíbrio das contas públicas e evitar uma crise fiscal. Outros criticam que a medida é inconstitucional e prejudica o direito das empresas de usar os créditos que lhes são devidos.
E você, empresário, o que acha disso?
