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Compensações Tributárias batem recorde em 2023
No primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as compensações tributárias explodiram e reduziram a arrecadação da União em R$ 242 bilhões.
👉 Isso representa um aumento de 142% nos últimos cinco anos.
Mais de um terço do volume de 2023 são créditos de decisões judiciais, totalizando R$ 82,7 bilhões. A Medida Provisória 1.202/2023 foi editada para limitar o direito à compensação para créditos acima de R$ 10 milhões.
A compensação referente à “tese do século”, da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, custou mais de R$ 60 bilhões à União no ano passado. Isso contribuiu para o déficit de R$ 230 bilhões registrado em 2023.
Para 2024, o ministro Fernando Haddad tem a missão de elevar as receitas para atingir a meta de resultado primário zero nas contas públicas. O limite das compensações pode gerar um ganho de R$ 20 bilhões no fluxo a mais em 2024.
Em 2023, o número total das compensações foi 11% superior a 2022. Desde 2013, o volume mais do que quadruplicou.
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