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Carf mantém decisão que permite crédito de PIS/Cofins sobre produto monofásico
A 3ª Turma da Câmara Superior do Carf decidiu: é possível o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre produtos em regime monofásico. Uma vitória unânime que reforça as estratégias de planejamento tributário.
📊 Sobre o Regime Monofásico: Esse regime prevê que o recolhimento do PIS e da Cofins seja feito antecipadamente em uma fase, isentando as demais etapas da cadeia produtiva. Aplica-se a itens como higiene pessoal, medicamentos e cosméticos.
🔍 Caso em questão: A Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota LTDA foi alvo de fiscalização, mas a falta de similaridade entre os casos impediu o avanço do recurso da Fazenda Nacional.
Continuem acompanhando nossas atualizações para mais informações sobre decisões que impactam o cenário tributário nacional.
