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A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, o texto-base do projeto de reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e enviou a proposta para sanção presidencial.
Com 253 votos a favor, o projeto estabelece um plano de transição de 3 anos, de 2025 a 2027, com reoneração completa a partir de 2028.
📆 Transição até 2027
Durante a transição, as empresas poderão continuar pagando alíquotas sobre a receita bruta, mas essas alíquotas serão reduzidas gradualmente, enquanto a alíquota sobre a folha de salários aumentará. A partir de 2028, volta a cobrança integral de 20% de INSS sobre a folha.
💡 Compensações e Obrigações
Para compensar a desoneração, o governo utilizará medidas como repatriação de recursos, atualização de imóveis e o Programa Desenrola. Além disso, o projeto impõe que as empresas desoneradas mantenham ao menos 75% do quadro de empregados de um ano para o outro.
🔍 Dinheiro Esquecido em Bancos
Uma das questões debatidas foi o uso de valores esquecidos em instituições financeiras, estimados em R$ 8,6 bilhões, como compensação. Após ajustes no texto, ficou decidido que esses recursos terão efeito contábil, sem impacto direto no resultado primário.
Sua empresa está preparada para esta transição?
