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A CCJ do Senado aprovou a PEC 45 de 2019 por uma ampla margem de votos (20 a 6) nesta terça-feira, 7 de novembro de 2023, e o parecer do relator, Senador Eduardo Braga (MDB-AM), segue agora para o plenário.
O Senador Braga incorporou mais de 250 emendas das 802 apresentadas pelos senadores, após negociações com o governo.
🔍 Pontos de alerta:
A alíquota padrão é um ponto crucial da reforma, e o relatório de Braga define um teto de referência com base na média da receita de 2012 a 2021 em relação ao PIB. O Ministério da Fazenda estima que as mudanças do Senado podem elevar a alíquota padrão do IVA dual em 0,5 ponto percentual, podendo chegar a 27,5%.
Além disso, Braga introduziu uma série de outras mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara, como a criação de um comitê gestor, alterações nas alíquotas para setores específicos, e a manutenção de fundos estaduais até 31 de dezembro de 2032.
Essa reforma tributária, que já é discutida há mais de 30 anos, foi aprovada na Câmara em julho e agora segue para a análise no Senado. O governo tem pressa em aprová-la e espera que a votação seja concluída até o final do ano.
E você, empresário, está preparado para as mudanças?
