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Moedas Digitais e as dificuldades de regulamentação

24 de setembro, 2018

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Moedas Digitais e as dificuldades de regulamentação

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Em virtude da grande valorização das moedas virtuais no decorrer do último ano, em especial o Bitcoin, muitos países começaram a acompanhar com mais atenção este crescimento, ao passo que estudam a melhor forma de regulamentar ou proibir o seu uso.

No Brasil não é diferente, havendo inclusive posicionamentos divergentes como é o caso da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que não reconhece as criptomoedas como um ativo financeiro, vindo inclusive a proibir os fundos de investimentos em adquiri-las, e a Receita Federal do Brasil (RFB) que as equiparam a um ativo financeiro, obrigando os contribuintes que as possuem, a declarar no imposto de renda na ficha bens e direitos, e no caso de ganho de capital ou alienação, a recolherem a tributação com alíquotas progressivas.

Estas discussões a respeito da melhor regulamentação das moedas digitais estão longe de um fim. São muitas as dúvidas e interesses envolvidos, principalmente em respeito a sua natureza jurídica, que implica diretamente na definição da tributação que deverá incidir.
Este é um ponto muito importante porque reflete na arrecadação de tributos, e pela sua natureza descentralizada e independência de um terceiro garantidor das operações, como uma instituição financeira, há dificuldade na elaboração de um controle eficiente sobre as transações.

A título de exemplo, nas operações de câmbio de compra de moeda estrangeira em espécie ou até mesmo em remessas de valores ao exterior entre contas bancárias de mesma titularidade, há incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), hoje no percentual de 1,1% calculado sobre os valores em reais.

No caso de uma pessoa que pretenda passar as férias no exterior, ao invés de adquirir aqui no Brasil, a moeda em espécie do país de destino, ela pode adquirir bitcoins que ficarão armazenados na sua “wallet”, carteira digital, e ao chegar no destino vendê-las e receber na moeda local, sem a intermediação de uma instituição financeira, tampouco a incidência de IOF, reduzindo significativamente seus custos.

Quando uma operação de câmbio envolvendo bitcoins ocorre como neste exemplo, diretamente entre duas pessoas, é extremamente difícil de ser identificada ou controlada.

Contudo, esta compra e venda também pode ocorrer por meio de uma exchange, que são empresas que realizam a intermediação entre compradores e vendedores, sendo necessário que todos se cadastrem e em alguns casos enviem cópia de documentos. Nesta situação a empresa possui a identificação das pessoas, o que facilita a fiscalização.

Apesar das dificuldades apresentadas, é importante para o país o avance nos estudos para uma regulamentação que seja positiva para esta tecnologia, a exemplo do Japão que reconheceu o bitcoin como um meio de pagamento, regulamentando as exchanges para que sigam alguns requisitos para a segurança financeira, proteção dos investidores e evitar a prática de ilícitos.
O desafio é grande, mas os órgãos reguladores precisam desempenhar o seu papel de oferecer a segurança necessária a este novo mercado de ativos, visualizando o potencial de arrecadação que poderá resultar com o aumento dos investimentos neste segmento.

 

Autor: Gesiel Lima, Advogado e Gestor Tributário no IE Advogados

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