Blog
Decisão proferida pelo STF, reconhece direito á aposentadoria especial para o Vigilante
[et_pb_section bb_built=”1″ next_background_color=”#ffffff” _builder_version=”3.10.1″ use_background_color_gradient=”on” background_color_gradient_start=”rgba(51,51,51,0.5)” background_color_gradient_end=”rgba(51,51,51,0.5)” background_color_gradient_overlays_image=”on” background_image=”http://ieadvogados.com.br/wp-content/uploads/2018/09/ie-advogados-decisao-proferida-pelo-stf-reconhece-direito-a-aposentadoria-especial-para-o-vigilante.jpg”][et_pb_row][et_pb_column type=”1_3″][/et_pb_column][et_pb_column type=”2_3″][et_pb_divider _builder_version=”3.10.1″ show_divider=”off” height=”100px” /][et_pb_text admin_label=”Título do Post” _builder_version=”3.10.1″ text_font=”|600|||||||” text_font_size=”72px” text_font_size_phone=”36px” text_font_size_last_edited=”on|phone” text_orientation=”right” background_layout=”dark” text_line_height=”1.1em” custom_margin=”0px||0px|”]
Decisão proferida pelo STF, reconhece direito á aposentadoria especial para o Vigilante
[/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section][et_pb_section bb_built=”1″ fullwidth=”off” specialty=”off” prev_background_color=”#000000″ next_background_color=”rgba(51,51,51,0.05)”][et_pb_row][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text admin_label=”Texto do Post” _builder_version=”3.10.1″ text_orientation=”justified”]
Recentemente, foi de grande importância a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça julgando o Recurso Extraordinário nº 1.410.057/RN e reconhecendo o direito à aposentadoria especial para o vigilante. Independentemente do uso ou não de arma de fogo, equiparou-se esta atividade a desenvolvida pelo vigia.
Muitos são os benefícios trazidos por esta importante decisão. Além do reconhecimento da atividade como especial, o vigilante também poderá se aposentar com apenas 25 anos de trabalho, isso tanto para homens quanto para as mulheres, e mais, sem a incidência do fator previdenciário. Um parêntese: o fator previdenciário nada mais é que um cálculo matemático, que visa prejudicar as aposentadorias precoces, ou seja, quanto mais cedo o segurado se aposentar menor é o valor recebido.
Todo empregado que possua a função de zelar pelo patrimônio alheio, utilizando-se ou não de arma de fogo, tem o direito de requerer sua aposentadoria especial com base nesta decisão de equiparação. A grande expectativa desses trabalhadores está em poderem ver sua atividade reconhecida, uma vez que estão expostos aos mesmos riscos, porém, o fato de não portarem arma de fogo só torna a atividade ainda mais perigosa pois estes profissionais ficam totalmente vulneráveis. Esta é uma grande conquista para os trabalhadores que colocam sua vida em risco no exercício de suas atribuições, mas que não obtinham este direito por não portarem arma de fogo.
Entretanto , para que o reconhecimento da especialidade da atividade seja previamente comprovado, o funcionário deverá apresentar o documento chamado PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento este que é fornecido pela empresa e que torna assim possível a aposentadoria destes trabalhadores.
Após diversas análises, nossa equipe manifestou-se favorável quanto a esta decisão, tendo em vista que passou a equiparar duas classes trabalhadoras, vigias e vigilantes, que exercem atividades muito semelhantes mas que, até então, somente os vigias poderiam se beneficiar da aposentadoria especial. Percebe -se aqui um exemplo de grande avanço do direito e seus julgados uma vez que, por diversos anos, essas duas classes trabalhadores correram os mesmos riscos e estiveram expostas aos mesmos perigos, porém, tinham interpretações diferentes.
Por fim, cabe ressaltar que nosso escritório vem incansavelmente buscando os direitos dos trabalhadores e segurados, com uma equipe altamente capacitada e muito atualizada com as decisões proferidas pelos Tribunais visando os melhores atendimento e forma de beneficiar todos os clientes.
Autor: Priscila Albino, Advogada do Setor Previdenciário no IE Advogados
[/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section][et_pb_section bb_built=”1″ specialty=”off” prev_background_color=”#ffffff” next_background_color=”#f7b73f” _builder_version=”3.10.1″ background_color=”rgba(51,51,51,0.05)”][et_pb_row][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text admin_label=”Leia também” _builder_version=”3.10.1″ text_orientation=”center” header_font_size=”42px” header_font_size_phone=”36px” header_font_size_last_edited=”on|phone”]
LEIA TAMBÉM
[/et_pb_text][et_pb_blog admin_label=”Artigos” _builder_version=”3.10.1″ posts_number=”3″ include_categories=”19″ meta_date=”j M, Y” show_author=”off” show_categories=”off” show_pagination=”off” fullwidth=”off” /][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section][et_pb_section bb_built=”1″ specialty=”off” prev_background_color=”rgba(51,51,51,0.05)” _builder_version=”3.10.1″ background_color=”#f7b73f” custom_margin=”0px||0px|” custom_padding=”0px||0px|” global_module=”163″][et_pb_row global_parent=”163″ _builder_version=”3.10.1″ module_alignment=”center” custom_padding=”0px||0px|” use_custom_gutter=”on” gutter_width=”1″ background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” background_size=”initial”][et_pb_column type=”1_3″][et_pb_text admin_label=”Assine nossa newsletter” global_parent=”163″ _builder_version=”3.10.1″ text_font_size=”20px” background_layout=”dark” text_orientation=”right” header_text_align=”right” custom_padding=”10px|||” custom_css_main_element=”padding-top: 25px!important”]
Assine nossa newsletter
[/et_pb_text][/et_pb_column][et_pb_column type=”2_3″][et_pb_text admin_label=”Newsletter” global_parent=”163″ _builder_version=”3.10.1″ custom_margin=”|||50px”] [fc id=’1′ align=’right’][/fc] [/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section]
