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1 de julho, 2020

Começou o prazo de adesão à transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União

Mais uma medida entrou em vigor como resposta à crise econômica sem precedentes em que nos encontramos. Já está valendo a nova modalidade para adesão à transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União.
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Para dívidas de até R$ 150 milhões, serão concedidos benefícios como entrada reduzida, descontos e prazos diferenciados.
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Os acordos vão le[...]

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15 de maio, 2020

Prorrogação das prestações da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda

Medidas para enfrentar o COVID-19 O Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que tinham vencimento em Maio, Junho e Julho de 2020 para Agosto, Outubro e Dezembro, respectivamente.

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3 de abril, 2020

Prorrogação do Prazo de Pagamento do ICMS para Micro e Pequenas Empresas (RS)

No Estado do Rio Grande do Sul, foram prorrogados no âmbito do Simples, por 90 dias, os pagamentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, o ICMS que seria pago em abril, maio e junho terá vencimento prorrogado para julho, agosto e setembro de 2020.

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22 de março, 2020

FGTS: Suspensão do pagamento e possibilidade de parcelamento

Medidas para enfrentar o COVID-19 Foi suspenso por três meses do prazo para os empregadores pagarem o FGTS. Os pagamentos foram parcelados em até 6 parcelas, com início em julho e vencimento no dia 7 de cada mês:

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18 de março, 2020

Prorrogação do prazo de pagamento do Simples Nacional

Medidas para enfrentar o COVID-19 O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI). As apurações de Março,[...]

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18 de março, 2020

Renegociação Extraordinária da Dívida Ativa da União

Medidas para enfrentar o COVID-19 Estabeleceu condições especiais para regularização de créditos tributários inscritos em dívida ativa da União, ajuizados ou não. A adesão ao benefício, por contribuintes pessoa física ou jurídica, que nu[...]

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