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TJ-RS reconhece que parcelamento de salários gera danos morais

25 de março, 2019

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu por 8 votos a 4, em julgamento realizado na tarde desta quinta-feira (21), que a política de parcelamento de salários, iniciada pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) e que prossegue agora no início do governo Eduardo Leite (PSDB), gera danos morais aos servidores e servidoras do Estado.

Segundo a assessoria jurídica do CPERS, a decisão fixa jurisprudência, dispensando os servidores de apresentarem material comprovatório dos danos morais ao ingressarem com ações.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, comemorou a decisão, classificando-a como “uma virada importante na postura do judiciário, que mostrou-se sensível à situação de miserabilidade da categoria e começa a reparar os danos causados pela política de arrocho do governo do Estado.

Ao todo, destaca o sindicato, já são 39 meses de salários parcelados e atrasados, além de mais de quatro anos sem reajuste ou correção da inflação.

Fonte: https://bit.ly/2HJ3pSa

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