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O Que É: Revisão de Tributação
A revisão tributária é uma ferramenta muito utilizada pelos tributaristas para diagnosticar as oportunidades e os riscos que a empresa oferece ou está à mercê. Por meio da revisão é possível traçar um planejamento tributário para que o empresário vislumbre as possibilidades de economia futura ou até mesmo de cautela a ser medida.
Neste procedimento, é realizado um levantamento de todos os impostos pagos nos últimos 5 (cinco) anos – dentro do prazo para a prescrição de créditos – período que se identifica o pagamento indevido de tributos, taxas e contribuições. Diante disso, a revisão tributária possibilita o levantamento de créditos que podem ser utilizados por meio de compensação com futuros tributos a vencerem, ou ainda, por meio de precatórios e RPV’s.
A apuração dos valores se concretiza em um tempo relativamente rápido, assim que fornecidos todos os documentos necessários para isso. Sobretudo, o aproveitamento dos créditos pode ser feito de forma administrativa ou judicial. Neste caso, a compensação é a medida administrativa mais rápida. Já pelos meios judiciais, o tempo é mais longo, porém os valores podem ser mais elevados também.
Os Impactos da Revisão Tributária
A revisão dos tributos tem um impacto direto na economia das empresas com regime de tributação enquadradas como Lucro Presumido ou Lucro Real, trazendo ganhos significativos baseados em ferramentas legais e normas administrativas.
Esse método proporciona a identificação de contingências fiscais e oportunidades de regularização perante o fisco, a descoberta de pontos controversos que podem ser tratados com ampla antecipação, a fim de evitar autuações, trazendo mais segurança no planejamento empresarial, como aperfeiçoar oportunidades de crédito e de benefícios fiscais, entre outras oportunidades peculiares a cada setor.
Logo, para que a revisão tributária traga impactos positivos para a empresa é necessária uma equipe preparada e capacitada para isso, com excelentes advogados para detalhar a legislação e contadores para aplicação dos devidos lançamentos, amortizações, apropriações e deduções contábeis.
O nosso Escritório conta com um time experiente e atenta as mudanças que impactam na área tributária das empresas, garantindo progresso e sucesso aos nossos clientes!
