Blog
O Que É: Recuperação de Créditos Tributários
É comum empresas pagarem mais impostos do que deveriam, muitas vezes por descuido ou falta de conhecimento e orientação profissional. Nesses casos, a recuperação de tributos é uma ferramenta muito utilizada para otimizar as finanças, recuperando valores pagos de forma indevida ao Fisco.
O sistema tributário brasileiro é reconhecidamente complexo, por ter uma legislação extensa e constantemente alterada, por isto é difícil manter-se atualizado sem ajuda de profissionais especializados. Estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) apontam que, a cada dia útil, são publicadas aproximadamente 46 novas regras tributárias.
A recuperação de tributos é um mecanismo legal que permite não apenas a revisão das contribuições pagas indevidamente junto ao Fisco, mas também mantém a saúde financeira de sua empresa estável. Quando cabíveis, estas revisões possibilitam o direito à recuperação de créditos sobre os tributos pagos nos últimos 5 (cinco) anos.
Como é o processo de recuperação?
O processo de recuperação de créditos começa com uma análise minuciosa dos tributos que foram pagos nos últimos anos, de acordo com o regime pelo qual a empresa se enquadra. Para isso, é essencial um planejamento tributário cuidadoso elaborado por uma equipe contábil e jurídica, agindo de forma conjunta em prol do benefício econômico.
Importante ressaltar que os créditos tributários possuem prescrição de 5 (cinco) anos, conforme previsto no art. 168 do CTN (Código Tributário Nacional). A contagem do prazo prescricional começa a partir da data do lançamento do crédito tributário, assim deve-se atentar para que o crédito seja usado de forma efetiva ou solicitado dentro do prazo de 5 (cinco) anos.
Após realizada a revisão tributária, com o cruzamento de dados e consulta à legislação vigente, formaliza-se o pedido de recuperação dos créditos de forma administrativa junto à Receita Federal por meio do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e a Declaração de Compensação (PER/DCOMP). Ou ainda, dependendo da origem do crédito, é feito o pedido pelas vias judiciais, exemplo das ações de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.
O crédito recuperado pode ser devolvido para a empresa por meio de RPV’s (Requisições de Pequeno Valor), precatórios ou compensação com tributos a vencidos ou vincendos, dentro da mesma esfera, seja ela federal, estadual ou municipal.
Revisar o histórico tributário da empresa também abre margem para prevenir que eventuais irregularidades sejam apontadas de surpresa pela Receita Federal. Isso porque, uma vez analisando as contribuições passadas, é possível apontar e corrigir erros internos, que podem gerar multas fatais à saúde do negócio.
Sendo assim, resta evidente a importância do planejamento tributário, realizado por profissionais capacitados, na recuperação de créditos gerando efeitos no presente e no futuro da sua empresa.
Aposte na gestão tributária
Fazer uma boa gestão dos tributos da empresa e exigir cobranças corretas não devem ser encarados como um obstáculo para a manutenção da saúde financeira. Um planejamento tributário bem elaborado é o melhor caminho, pois não é apenas uma maneira de melhorar a rentabilidade, mas um direito do contribuinte.
A otimização dos recursos traz um alívio para as finanças e torna possível aplicação do dinheiro em áreas estratégicas. Assim, a simples revisão dos tributos, pode representar novos caminhos e oportunidades para a empresa.
Nossa equipe tem vasta experiência na realização de diagnósticos tributários, verificando possibilidades de ações judicias com grandes chances de êxito. Da mesma forma, elabora relatórios detalhados com as oportunidades quantificadas, demonstrando aos seus clientes os impactos positivos de cada ação, garantindo total zelo e cuidado até o final do processo.
A FE Advogados tem 13 anos de experiência no mercado, gerindo todos os processos necessários para garantir o melhor retorno financeiro, de forma segura e confiável aos empresários.
