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O que é: gerenciamento de passivo tributário

21 de setembro, 2020

As constantes mudanças no já complexo sistema tributário brasileiro tornam quase impossível que o empresário se mantenha atualizado sobre a legislação que o envolve.

Um dos maiores problemas que tal situação pode desencadear é o passivo tributário. O termo se refere ao valor que se deve ao Fisco tanto pelo descumprimento de obrigações acessórias, quanto pela falta de pagamento de tributos em si.

Estas ocorrências são naturais no dia a dia da gerência de uma empresa, mas é fundamental compreender o passivo tributário e as eventuais consequências de sua perda de controle.


Entendendo

O passivo tributário se refere a todas as obrigações com a qual o contribuinte, seja ele uma pessoa física ou jurídica, deixe de cumprir com o Fisco. Estes valores podem ser pagamentos de tributos devidos ou penalidades tributárias atreladas à alguma obrigação decorrente de lei.

Nestes casos, o devedor se chama sujeito passivo tributário, segundo o Código Tributário Nacional (CTN).

Um bom gerenciamento do passivo tributário é essencial, já que resulta em segurança jurídica, financeira e afasta possibilidades de risco que pode afetar os negócios.


Os riscos

A gestão tributária da empresa deve ser encarada como um investimento, além de um item essencial na administração de uma empresa.

Uma gestão incorreta pode acarretar em atrasos, falta de pagamentos, surgimento de multas e até a possibilidade de um processo de execução fiscal – assunto que já abordamos aqui no blog – ou, em casos extremos, o bloqueio de bens.

Estas situações podem acabar se tornando uma bola de neve e deixar as obrigações tributárias insustentáveis, o que tem impacto direto no planejamento, na operação e nas finanças da empresa.


Dicas para gerir o passivo tributário

Administrar o passivo tributário requer alguns esforços básicos. O primeiro passo para minimizar os riscos depende de ações do próprio contribuinte, que, consequentemente, cria as oportunidades para manter um ambiente saudável ao negócio. Aqui, listamos algumas delas:

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