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EM PAUTA: Governo do RS anuncia programa de renegociação para devedores do ICMS

21 de novembro, 2018

Para empresas do Simples, 100% das multas serão perdoadas, diz governo. Objetivo é arrecadas R$ 350 milhões, equivalente a um quarto da folha salarial.

O governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta quarta-feira (14), o lançamento do programa Refaz 2018, para quitação ou parcelamentos de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com previsão de descontos e renegociação. A previsão de lançamento é o dia 22 desse mês, com 30 dias de prazo para interessados aderirem.

Segundo a Receita Estadual, a dívida de ICMS com vencimento em 30 de abril gira em torno de R$ 21,9 bilhões. No total, passa de R$ 49 bilhões.

O montante de juros e multas, dos quais o governo deve abrir mão, gira em torno de R$ 70 milhões. O objetivo é arrecadar cerca de R$ 350 milhões, o suficiente para pagar um quarto da folha de salários do Executivo.

Todos os devedores do imposto com vencimento até o dia 30 de abril podem aderir ao Refaz 2018, com exceção das situações que foram negociadas através do Compensa-RS, programa de troca de débitos por precatórios devidos pelo estado.

As empresas que estão enquadradas no Simples Nacional terão 100% de abatimento nas multas e de 40% nos juros. Já para as empresas da categoria Geral (não optantes pelo Simples), a quitação terá redução de 40% nos juros, e o corte nas multas fica entre 50% e 85%.

Essas condições valem para quem pagar à vista até 26 de dezembro. Depois, a redução da multa será menor, de acordo com o número de parcelas.

O secretário estadual da Fazenda, Luiz Antônio Bins, nega que o Refaz 2018 estimule a sonegação. “A dívida de empresas que não pagaram o ICMS chega a mais de R$ 49 bilhões. Desse total, cerca de R$ 22 bilhões são de empresas que ainda estão ativas. É a conta mais possível de cobrar”, diz. A maior parte da dívida vem da indústria, com R$ 12 bilhões.

Parcelamentos para contribuintes

Já para os contribuintes interessados em parcelar seus débitos, o Refaz 2018 repetirá o abatimento em 40% dos juros, mas deverá oferecer uma escala de redução das multas conforme o período de pagamento. Nestes casos, o desconto das multas será de acordo com o número das prestações (que podem ser em até 120 vezes). Quanto menor o número de parcelas, maior a redução das multas.

Fonte:

Por G1 RS

https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2018/11/14/governo-do-rs-anuncia-programa-de-renegociacao-para-devedores-do-icms.ghtml

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