Direito Tributário
O Direito Tributário é uma ferramenta fundamental para os cidadãos, que contribuem para o Estado com o pagamento de valores quem nem sempre sabemos para onde estão indo. Sendo os impostos as principais fontes das receitas públicas, é nosso dever fiscalizar para que sejam utilizados na melhoria das estruturas sociais.
A importância
da boa gestão tributária
Somente a gestão tributária fará com que sua empresa tenha segurança fiscal. Mas, o que é isso exatamente? É o processo de gerenciamento de tributos para garantir mapeamento, organização e controle de todas as atividades referentes ao pagamento de impostos, taxas e contribuições.
Quando a gestão é bem-feita, é possível diminuir os encargos tributários de forma 100% legal, o que chamamos de elisão fiscal. Você economiza para poder expandir o seu negócio, investir em outras áreas. Também terá a segurança de que não está cometendo nenhuma irregularidade por desconhecimento das leis tributárias. E algo muito importante: você passar a ter uma visão ampla, do todo da sua empresa. De modo que não é necessário apenas uma gestão tributária, mas, sobretudo, que esta seja competente e eficaz. É por isso que te convidamos a conhecer a metodologia da FE Advogados.
Como podemos ajudar sua empresa
Contencioso Tributário
É uma ferramenta usada para a defesa e a representação dos interesses dos contribuintes, tanto na esfera judicial quanto administrativa.
O contencioso judicial compreende a elaboração de ações visando à anulação de medidas impostas aos contribuintes, materializadas geralmente ou por sanções restritivas ao exercício de direitos, ou pela constituição de autos de infração.
Ao receber uma autuação fiscal que você acredita ser indevida, é possível argumentar contra o órgão fiscalizador. A defesa deve ser apresentada no prazo legal, que se inicia a partir do recebimento do auto de infração. A meta pode ser questionar os valores ou a busca de requisitos legais para pleitear a nulidade do processo.
A execução fiscal é o meio judicial usado pela Fazenda Pública para a cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Existem dois meios de defesa: a exceção da pré-executividade e os embargos à execução.
Não raro as empresas pagam impostos a mais, isso porque a carga tributária do Brasil é muito complexa. É possível identificar os valores indevidamente pagos e solicitar a recuperação tributária.
Primeiramente, é necessário fazer o levantamento de todo o passivo tributário. Após uma análise ampla e comparativa feita pelo nosso escritório, a próxima etapa é apresentarmos à empresa o estudo de forma detalhada, trazendo as opções mais vantajosas.
Existem ações judiciais que visam a redução da carga tributária futura. Também é possível recuperar valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos através de ação ordinária ou mandado de segurança.
Consultivo Tributário
A consultoria tributária abrange todos os procedimentos preventivos e proativos realizados junto a clientes, com o objetivo de assegurar as melhores práticas tributárias dando suporte para a melhor tomada de decisão aos gestores e empresários.
Existem formas de otimizar a carga tributária. Através da aplicação de uma ampla análise, é possível agir para colocar a empresa em uma estrutura fiscal melhor.
Análises legais criadas pela nossa equipe, composta por especialistas na área. São elaborados estudos específicos sobre determinada matéria, visando dar suporte ao setor contábil e fiscal da empresa.
Mapeamento de todos os tributos estaduais e federais, com o objetivo de examinar as operações da empresa para, assim, identificar inconsistências que podem ter gerado pagamentos indevidos.
Recuperar créditos é uma das principais maneiras de otimizar as finanças, pois permite às empresas receber de volta valores pagos de forma indevida ou maior nos últimos cinco anos.
Estudo detalhada que buscas colocar empresa no regime tributário mais indicado para seu perfil. É necessário analisar histórico, projetar crescimento e comparar tributos em cada um dos regimes, para saber qual traz maior vantagem e lucratividade.
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